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ADMINISTRATIVO

Neste ramo do Direito ingressamos com ações em face da União, Estados e Municípios, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, inclusive no que tange a responsabilidade civil do Estado. Além de atuarmos em processos administrativos nos diversos órgãos da Administração Pública, na defesa dos cidadãos e também dos servidores (tanto da União, Estados e Municípios, como nas empresas públicas, autarquias, sociedade de economia mista e fundações). Ingressamos com diversas ações em defesa dos servidores públicos tanto ativos, como aposentados, como, por exemplo, a ação para dedução da contribuição cobrada dos servidores aposentados.

BANCÁRIO

Neste ramo do Direito o nosso escritório trabalha com conflitos decorrentes de serviços bancários, tanto efetuando a renegociação de dívidas, como atuando com a revisão contratual judicial ou extrajudicial dos contratos firmados junto às instituições financeiras. Além de promovermos outras ações, como para a correção das cadernetas de poupança.

CÍVEL

Na área cível prestamos diversos serviços visando solucionar os conflitos dos nossos clientes. Movemos ações judiciais, tais como: indenizatória, ordinária, execução , monitoria, despejo, consignação em pagamento, posse e domínio, medida cautelar, declaratória, alvará judicial, cobrança, busca e apreensão, mandado de segurança, retificação de assento, responsabilidade civil. Bem como, prestamos consultoria evitando a ocorrência desses conflitos.

Ainda solucionamos questões na área de família e sucessões, tais como: alimentos, revisional de alimentos, exoneração de alimentos, inventário judicial e extrajudicial, investigação de paternidade, separação e divorcio judicial e extrajudicial, interdição, regulamentação de guarda e visitas, adoção.

CONDOMINIAL

Direito Condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas. 

A administração de um condomínio exige muito cuidado e trabalho. A convivência com vizinhos, problemas com pagamentos de despesas, falta de pagamento de moradores, falta de assistência da administradora e tantos outras situações podem comprometer o relacionamento de todos.

Nosso escritório possui advogados especialistas em direito condominial atendendo todas as necessidades de seus clientes.

CONSUMIDOR

Nesta área de atuação agimos para que o consumidor tenha seus direitos respeitados. Além de prestarmos assessoria às empresas que buscam agir dentro dos parâmetros legais, evitando conflitos decorrentes da relação de consumo.

CONTRATUAL

O Direito Contratual trata tanto dos conflitos decorrentes de um contrato, quanto da própria confecção dos contratos, suas respectivas alterações e rompimento contratual, de modo a evitar conflitos deles decorrentes.

DIREITOS HUMANOS

Atuamos em defesa dos direitos e garantias fundamentais previstos nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal. As violações dos Direitos Humanos podem ocorrer em diversos aspectos da vida em sociedade, inclusive no âmbito das relações de trabalho. Questões das mais variadas naturezas, individuais ou coletivas, são devidamente encaminhadas para o Poder Judiciário e demais órgãos do Poder Público.

Mesmo fora do território nacional, promovemos denúncia das violações às organizações internacionais de Direitos Humanos e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, temos ampla experiência com processos de indenização por danos morais, assédio moral, assédio sexual, dispensas e não contratações discriminatórias, doenças ocupacionais, fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos, entre outros.

EMPRESARIAL

A área de atuação de nosso escritório voltada para as empresas, compreende trabalhos de natureza consultiva, preventiva e contenciosa, nas seguintes áreas de atuação: Defesa em auto de infração do Ministério do Trabalho; Assessoria jurídica em Acordos Coletivos de Trabalho; Auditoria Trabalhista, Aconselhamento ou Defesa em questões ligadas a Higiene; Medicina e Segurança do Trabalho, inclusive Perícias Técnicas.

IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário trata das relações que envolvem a posse e da propriedade de bens imóveis. Solucionamos os conflitos decorrentes desta relação, e ainda atuamos preventivamente, de modo a evitar conflitos, sendo nesse aspecto, enorme a importância da analise de contratos.

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OAB SP Nº 17.087

+55 (13) 3022-0310
contato@acsadvogados.com

Helbor Offices
Rua Benjamin Constant 61
25º andar – Conj. 2503
São Vicente – SP
CEP 11310-500

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